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O Instituto Fernand Braudel, desde 1996, vem dedicando esforços crescentes na busca de políticas e ações da sociedade civil que resultem em melhor segurança pública. A preocupação com essa questão foi acrescentada aos demais trabalhos de pesquisa e promoção de debates públicos desenvolvidos pelo Instituto desde sua fundação em 1987. A decisão de incorporar o tema segurança pública e violência urbana decorreu da avaliação do caráter epidêmico dos crimes violentos numa sociedade que tão rapidamente passou a ser de predominância urbana e jovem nos principais centros urbanos brasileiros.

Com este livro juntamos trabalhos feitos por historiadores, policiais, sociólogos, jornalistas e outros profissionais também especializados no tema da criminalidade e seu controle, publicados em nossa página na rede (www.braudel.org.br), em nosso jornal de pesquisas e idéias Braudel Papers ou que foram discutidos em seminários e conferências técnicas, com membros, pesquisadores e outras pessoas ligadas ao Instituto Braudel. No entanto, como outros trabalhos pioneiros atualmente em desenvolvimento dentro do Instituto complementariam as diversas abordagens que o tema envolve, decidimos aproveitar alguns desses trabalhos como artigos. Destacamos a pesquisa que vem sendo conduzida pelo jornalista Bruno Paes Manso sobre a aceitação do homicídio como forma de resolução de conflitos e sobre como funciona a lógica e as crenças de um homicida na periferia de São Paulo, autor de mais de vinte assassinatos.

Também outros trabalhos pioneiros que têm se destacado como pesquisas relevantes para a compreensão do aumento da violência e sobre as opções políticas para sua diminuição acabaram sendo incorporados aqui. Um deles é o vasto trabalho do estudioso Luke Dowdney sobre as crianças e adolescentes envolvidas como mão-de-obra do crime organizado do tráfico de drogas no Rio de Janeiro. Alba Zaluar também joga luz sobre esse tema e o problema da exclusão social. Louis Anemone, ex-chefe do Departamento de Policia da cidade de Nova York traz também exemplos simples e aplicáveis de ações que culminaram na redução do número de armas de fogo (legais e ilegais) em circulação e, conseqüentemente, da criminalidade. Nessa questão, Ignacio Cano apresenta o valor para a melhoria de segurança dos programas de redução das armas de fogo em circulação. Julita Lemgruber denuncia mitos aprofundando questões-chave do tema criminalidade. O sociólogo, professor e ex-coordenador de Segurança do Estado do Rio de Janeiro Luiz Eduardo Soares, com sua reconhecida sensibilidade e habilidade analítica também explica os ajustes organizacionais e de gestão que ajudaram Nova York a debelar o crime.

Seria impossível com esse livro abraçar todas as práticas e soluções políticas e de estratégias de sucesso que policiais e governantes do país vem adotando que têm culminado com a redução da violência. O policiamento comunitário, os sistemas de disque-denúncia, as campanhas de desarmamento, os conselhos comunitários de segurança, os investimentos em recursos e capacitação das policiais e todo um conjunto de programas sociais e de direitos humanos constituem avanços em favor da sociedade. Resolvemos dar destaque a uma experiência bem sucedida de mobilização entre o Instituto Fernand Braudel de Economia Mundial, autoridades policiais e lideranças civis do município de Diadema, cidade da Grande São Paulo, recordista nos índices de homicídio doloso no país nos últimos anos da década de 1990, num bem sucedido projeto patrocinado pelo Banco Mundial.

Mas entendemos que um conjunto ainda que limitado de idéias é sempre oportuno para refletir sobre a violência que preocupa a sociedade brasileira, num momento de importante ponto de inflexão.

A violência intensa e continuada tende a difundir na população uma sensação de desproteção e fragilidade, com crescente descrédito na capacidade do estado em controlar a criminalidade, fazendo-a considerar anacrônica, ingênua e inoportuna a invocação de direitos - principalmente dos "bandidos" - e a clamar por mais medidas coercitivas do estado, como o aumento das penas, redução da maioridade penal e simplificação dos mandados de busca. Essa situação favorece discursos e políticas populistas de ênfase a instrumentos e ações repressivas para conter a violência, e costumam encontrar entusiasmada repercussão em áreas influentes do aparato policial que vêem na repressão a principal arma preventiva. Nessas condições, quando se declara a "guerra contra o crime" o estado corre o risco de passar a ser mais um fornecedor de violência, ao invés de controlá-la.

A violência, tendo causa em complexos fatores psicológicos, sociais e econômicos não pode ser tratada a partir das convicções extremadas: ou o problema é insolúvel ou aparece a excessiva confiança em sua solução. Reformas sociais de longo prazo ou medidas institucionais de emergência para frear os excessos da violência?

O momento recomenda uma tomada de consciência, abertura de espírito no trato dessas questões e disposição para enfrentar sua complexidade, com a crença de que soluções são possíveis.

José Vicente da Silva Filho
Nilson Vieira Oliveira